A tramitação da PEC das igrejas deve encarecer o imposto sobre o consumo para o restante da sociedade e acende um alerta fiscal no país. Cálculos oficiais do Ministério da Fazenda apontam que a ampliação da imunidade tributária para os templos causará um impacto de até R$ 50 bilhões anuais. Portanto, para compensar a perda de arrecadação de estados, municípios e União, o governo precisará elevar a alíquota geral da reforma.
- Custo bilionário: O impacto mínimo estimado apenas nos cofres da arrecadação federal é de R$ 10 bilhões por ano pela PEC das igrejas.
- Efeito cascata: Cada ponto percentual adicionado aos novos impostos equivale a uma movimentação de aproximadamente R$ 50 bilhões.
- Divisão do prejuízo: Mais da metade do montante que deixará de ser arrecadado com a proposta afetará diretamente as contas dos Estados.
O mecanismo de compensação da Reforma Tributária
A engenharia da nova estrutura tributária nacional determina que qualquer benefício ou isenção concedida a um setor específico seja obrigatoriamente compensada pelos demais contribuintes. Por consequência, o alívio fiscal concedido aos templos resultará em uma carga tributária maior para o cidadão comum e para as empresas.
Dessa forma, o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, alertou que o impacto técnico da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 5/2023) elevará a alíquota em um ponto percentual. Na prática, a imunidade se estenderá para a aquisição de bens de alto valor, como aeronaves e equipamentos de comunicação.
Com efeito, as mudanças atingem diretamente os novos tributos sobre o consumo. A partir de 2027, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substitui o PIS/Cofins com alíquota estimada em 9%. Posteriormente, até 2033, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) absorverá o ICMS e o ISS estaduais e municipais.
Alerta vermelho para o setor produtivo
Essa nova pressão fiscal acende um sinal de alerta vermelho para o planejamento de longo prazo do setor produtivo. Empresas de comércio e serviços, que já trabalham com margens ajustadas na transição para o novo modelo, precisam recalcular o impacto inflacionário de uma tarifa geral mais alta sobre seus insumos. Igualmente, os comitês de investimentos devem monitorar a velocidade de votação no Congresso, pois a diluição do bolo tributário reduz o espaço para futuras desonerações industriais. Em suma, a concessão de privilégios setoriais ameaça a neutralidade macroeconômica da transição regulatória, onde o mercado corporativo pagará a conta das isenções aprovadas na PEC das igrejas.
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