A aviação civil brasileira caminha para uma reformulação em suas diretrizes ambientais. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) colocou em debate a revisão das metas de adoção de querosene verde e combustíveis sustentáveis de aviação, conhecidos como SAF.
Pela proposta em discussão, a exigência de atingir 100% de uso de combustível sustentável até 2050 daria lugar a metas diretas de corte de emissões.
- O alvo seria alcançar uma redução de 50% no mesmo horizonte temporal, flexibilizando os meios de cumprimento para as companhias aéreas.
- Essa transformação regulatória, no entanto, vai muito além de planilhas de conformidade. O verdadeiro teste para o programa brasileiro, o ProBioQAV, será a capacidade de estimular investimentos produtivos reais e atrair capital para novas fábricas no país.
O desafio entre flexibilidade e oferta real
Para viabilizar a transição em um território continental, o novo marco aposta em flexibilidades logísticas importantes. Um dos pilares é o sistema de certificados que separa o atributo ambiental da entrega física do combustível.
Na prática, uma companhia aérea pode comprovar a redução de carbono mesmo sem receber o SAF diretamente no aeroporto de sua operação. O modelo facilita a comercialização, mas esbarra em um limite econômico incontornável: os certificados só possuem valor real se houver biocombustível sendo produzido e certificado em solo nacional.
Especialistas alertam que a escassez de oferta não desaparece com artifícios logísticos; ela apenas migra para o preço e para a liquidez dos créditos. Sem novas plantas industriais em operação, a regulação corre o risco de criar um sistema eficiente de multas e burocracia, mas insuficiente para ampliar a produção de combustível limpo.
Segurança jurídica e novos projetos industriais
O debate regulatório também envolve instrumentos de transição e amortecedores para os primeiros anos. A calibragem dessas regras é sensível.
Se os mecanismos alternativos forem muito amplos, o sinal econômico para novos produtores pode enfraquecer. Por outro lado, exigências rígidas demais elevam os custos operacionais das companhias aéreas em um momento de oferta ainda restrita.
O sucesso da política setorial dependerá de contratos de longo prazo, previsibilidade financeira e um ambiente transparente de negociação. A multa estipulada para descumprimentos é apenas o ponto final da norma; o verdadeiro indicador de êxito será o surgimento de novas plantas industriais e o aumento real do volume de SAF produzido no Brasil.
Pontos de observação para investidores e CFOs
A transição energética na aviação impõe novos cálculos de risco e alocação de capital. Para executivos de finanças e investidores, o cenário exige monitoramento rigoroso sobre a formação de preços dos certificados ambientais e o custo efetivo de abatimento de carbono.
O descasamento entre obrigações regulatórias e a oferta física de combustíveis verdes pode gerar volatilidade nos custos operacionais das empresas do setor. Avaliar a solidez dos parceiros de suprimento e a previsibilidade das regras de longo prazo será determinante para proteger margens e navegar com segurança na nova economia de baixo carbono.
Com informações do Correio Brasiliense / Paulo Braga • Foto: Ag. Brasil