O governo federal realiza encontros estratégicos com representantes da indústria para definir as regras do Imposto Seletivo. O novo tributo, criado no âmbito da reforma tributária, passa a vigorar em 2027 com a meta de desestimular o consumo de itens considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente. O Ministério da Fazenda e a Receita Federal conduzem a reunião desta terça-feira (13), que conta com líderes de setores como bebidas, mineração, combustíveis e veículos.
A proposta oficial com o detalhamento das alíquotas será enviada ao Congresso Nacional após o segundo turno das eleições. Além disso, o Ministério do Planejamento e Orçamento estima arrecadar aproximadamente R$ 41,9 bilhões no primeiro ano de vigência. Portanto, eventuais atrasos na aprovação podem comprometer as receitas previstas no Orçamento da União para 2027.
Escopo de incidência e substituição do IPI
O Imposto Seletivo foi estruturado para substituir gradualmente a arrecadação de parcela do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A nova taxação incidirá sobre bens de alto consumo e forte apelo econômico:
- Veículos e transporte: Carros de passeio, utilitários leves (a combustão, híbridos e elétricos), embarcações motorizadas e aeronaves.
- Setor de tabaco: Cigarros, charutos, cigarrilhas e produtos correlatos contendo nicotina.
- Bebidas: Bebidas alcoólicas e bebidas com adição de açúcar.
- Recursos naturais: Bens minerais e insumos de extração.
- Entretenimento: Jogos de apostas, concursos de prognósticos e modalidades de fantasy sport.
Estratégia política e cronograma de tramitação
A definição das alíquotas depende das negociações sobre o instrumento normativo que os órgãos vão adotar. Caso o governo opte por Medida Provisória, a cobrança respeitará a regra constitucional da noventena, o que pode adiar o início da arrecadação para além de 1º de janeiro.
Por outro lado, o envio via emenda constitucional busca contornar o prazo de 90 dias e assegurar a vigência no primeiro dia do ano. A decisão de apresentar os parâmetros finais após o pleito eleitoral visa construir um pacto federativo estável com os segmentos produtivos.
Pontos relevantes
- Mapeamento de impacto na cadeia de valor: Avaliar a incidência do tributo nos custos operacionais e margens dos produtos afetados.
- Revisão da política de preços: Planejar o repasse gradual dos custos tributários para conter o impacto nas vendas ao consumidor final.
- Adequação ao cronograma tributário: Acompanhar a tramitação no Congresso para prever com precisão o início das obrigações fiscais.
- Manejo de estoque e produção: Planejar os níveis de estoque e a capacidade produtiva antes da entrada em vigor das novas alíquotas.
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