As pautas-bomba no Congresso Nacional podem gerar um impacto anual bilionário para os cofres do governo federal. Os ministérios da Fazenda e do Planejamento divulgaram uma nota conjunta nesta quinta-feira (11) detalhando os riscos fiscais de nove projetos em tramitação. Portanto, a equipe econômica corre contra o tempo para conter o avanço dessas medidas que elevam gastos obrigatórios e reduzem a arrecadação.
- Projetos na mira: O principal motor do rombo é a revisão do teto do Simples Nacional, que pode custar R$ 50 bilhões anuais.
- Reação do Executivo: O governo federal estuda vetos presidenciais ou acionar o Supremo Tribunal Federal caso as propostas descumpram a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os maiores impactos
O termo “pauta-bomba” é utilizado no jargão político para definir projetos de lei que aumentam despesas ou cortam receitas sem uma fonte de financiamento clara. Desse modo, essas propostas acabam desestruturando o planejamento do orçamento federal.
De acordo com o relatório técnico do governo, os projetos de maior impacto nas contas são:
- Teto do Simples Nacional: A renúncia fiscal estimada é de R$ 50 bilhões anuais com a ampliação dos limites de enquadramento.
- Dívidas rurais: A renegociação de débitos com equalização de juros tem impacto projetado em R$ 140 bilhões ao longo de 13 anos.
- Pisos salariais e fundos: O reajuste para médicos e dentistas custaria R$ 8,4 bilhões por ano, enquanto o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) drenaria R$ 10 bilhões.
A lista também inclui desonerações para templos religiosos e novas regras previdenciárias para agentes de saúde. Como as estimativas combinam renúncias e despesas diretas, o impacto real em cada exercício financeiro pode ser ainda superior ao divulgado.
Equipe econômica avalia acionar STF por descumprimento de regras
O avanço das pautas-bomba no Congresso gerou uma forte reação do Ministério da Fazenda, liderado interinamente por Dario Durigan. Afinal, a aprovação do projeto de renegociação das dívidas rurais no Senado ocorreu contrariando diretamente os apelos técnicos da equipe econômica.
Por consequência, o Palácio do Planalto avalia utilizar o poder de veto do presidente da República para frear os textos na Câmara. Paralelamente, o governo estuda questionar a constitucionalidade das matérias no Supremo Tribunal Federal. De fato, o argumento jurídico central baseia-se na violação frontal da Lei de Responsabilidade Fiscal pelas propostas aprovadas.
Apesar da tensão institucional, o Ministério da Fazenda reforçou que manterá o diálogo com as lideranças do legislativo. Contudo, a aprovação de novos gastos obrigatórios dificulta o cumprimento das metas fiscais e pressiona a inflação.
Foto de capa: Washington Costa/Flickr