O corte no orçamento determinado pelo Palácio do Planalto acendeu o sinal de alerta máximo na infraestrutura do país e deflagrou uma corrida de bastidores em Brasília. Para tentar conter os impactos do Decreto nº 12.990, que congelou cerca de 18% das verbas das agências reguladoras, as cúpulas da Anac (aviação) e da Antaq (transportes aquaviários) abriram negociações emergenciais com o Ministério de Portos e Aeroportos para salvar seus planejamentos operacionais.
As reuniões, iniciadas em pleno feriado, marcam o começo de uma ofensiva técnica que deve se estender ao longo da próxima semana, visando evitar o colapso de serviços essenciais.
Onde a medida afeta o mercado
A falta de verba atinge diretamente o coração das atividades regulatórias do país. Portanto, segundo apuração conduzida pela CNN, o Ministério de Portos e Aeroportos recebeu os relatórios de danos com profunda preocupação. Com o intuito de alertar sobre os riscos, o documento mostra o temor do setor privado e do governo. De fato, o foco está no encolhimento das fiscalizações de segurança. Além disso, há forte preocupação com o atraso de certificações essenciais para o setor aéreo e marítimo. Ademais, há uma paralisia iminente em investimentos de modernização tecnológica e no monitoramento de contratos de concessão.
O nó orçamentário: ministérios também estão de mãos atadas
Apesar do apelo das agências, a margem de manobra do Executivo é mínima. No entanto, o titular da pasta de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, sinalizou que o ministério não possui reservas internas para cobrir o rombo, visto que os limites fiscais impedem o repasse de verbas às autarquias. Dessa forma, o plano agora é levar o relatório de riscos diretamente ao Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO).
No entanto, há um forte ceticismo no mercado financeiro e nas próprias agências sobre a disposição do MPO em abrir mão do rigor fiscal, conforme revelaram os bastidores apurados pela CNN. A expectativa inicial era de que o próprio ministério setorial absorvesse a perda, o que se provou inviável diante do tamanho do impacto.
O tamanho do rombo na infraestrutura
O impacto provocado pelo corte no orçamento distribuído pelo novo decreto desenha um cenário desafiador para o restante do ano. Diante da medida, as pastas da infraestrutura e suas respectivas autarquias terão que operar no limite:
- Portos e Aeroportos: A pasta perdeu R$ 347,9 milhões de seu orçamento total de R$ 3,97 bilhões.
- Transportes: O ministério sofreu uma tesourada de R$ 1,7 bilhão de seu caixa de R$ 19,21 bilhões. Como alívio, a pasta conseguiu transferir R$ 50 milhões internos para recompor a ANTT (transportes terrestres), que havia perdido R$ 56,9 milhões.
- Integração Nacional: Teve o maior tombo absoluto, com perda de R$ 2 bilhões de um teto de R$ 12,38 bilhões, arrastando junto a ANA (Águas e Saneamento), que perdeu R$ 44,9 milhões.
O veredito: o risco de apagão regulatório
A contenção fiscal joga uma sombra de incerteza sobre os contratos de concessão e a agilidade logística do Brasil. Se o Ministério do Planejamento não ceder às pressões na próxima semana, o setor produtivo enfrentará sérios problemas. Diante disso, haverá gargalos burocráticos e lentidão operacional em portos, estradas e aeroportos. Consequentemente, o custo Brasil deve subir em um momento de fragilidade econômica.
Com informações da CNN • Foto de capa: Reprodução