A renegociação das dívidas rurais deve ir a voto no plenário do Senado Federal nesta quarta-feira (10/6). Dois requerimentos correm nos bastidores para que o Projeto de Lei 5.122/2023 seja apreciado em regime de urgência. Contudo, a falta de consenso entre parlamentares, bancos, equipe econômica e produtores rurais mantém o desfecho da proposta totalmente aberto.
O racha em torno do texto final e o lobby dos bancos
A pressão para alterar o projeto aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ganhou força nos últimos dias. Portanto, até o momento, senadores apresentaram oito emendas para modificar a estrutura atual da proposta.
- A proposta dos bancos: O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) encampou um substitutivo elaborado diretamente pelas instituições financeiras. A medida tenta, além disso, “calibrar” o projeto original.
- O freio no escopo: O texto dos bancos delimita quais produtores e operações podem ser enquadrados. Desse modo, mantém juros entre 3,5% e 7,5% para dívidas de recursos controlados.
- Portas fechadas: Em segundo lugar, a emenda barra a inclusão de débitos contraídos fora do sistema financeiro tradicional, limitando o tamanho do resgate.
O temor fiscal e a resistência da equipe econômica
A ala técnica do governo e os bancos formaram uma frente de resistência contra a proposta atual da CAE. O principal argumento contra a renegociação das dívidas rurais ampla e irrestrita defendida pelos produtores é o risco de crédito e o custo público.
- Impacto na União: A equipe econômica alerta que os termos atuais podem gerar despesas de “magnitude expressiva” para os cofres públicos.
- Apetite de risco: O setor bancário afirma que o projeto joga o risco financeiro para as instituições privadas. Sem garantias claras, os bancos alertam que perderão o apetite para realizar novas operações de crédito.
- Pressão nas galerias: Em resposta à resistência do governo, produtores rurais organizam uma mobilização por meio do WhatsApp para lotar as galerias do Senado na próxima semana, tentando constranger os parlamentares a votarem a versão mais ampla do texto.
De onde virá o dinheiro e quem será atendido
O projeto inova não apenas na fonte de custeio, mas também nas justificativas aceitas para que o produtor peça o socorro financeiro.
- Fundos públicos no jogo: O texto autoriza a utilização de recursos do Fundo Social do Pré-Sal e de outros fundos públicos para bancar o refinanciamento. O prazo estipulado é de 10 anos para pagamento, com três anos de carência.
- Novo fundo garantidor: Para destravar novos empréstimos a produtores com bens já comprometidos, a proposta cria o FG-Agro, um fundo garantidor voltado para avalizar essas novas concessões.
- Clima e geopolítica: O benefício contempla quem sofreu perdas climáticas recentes e, de forma inédita, estende o enquadramento para produtores afetados economicamente por conflitos geopolíticos internacionais.
O impacto direto no caixa da sua empresa
O desfecho dessa votação afeta diretamente as condições de crédito no país. Caso o projeto passe sem os filtros recomendados pelos bancos, o risco sistêmico do setor de crédito privado sobe. Como resposta, as instituições financeiras tendem a encarecer as taxas de juros gerais e elevar as exigências de garantias para empréstimos empresariais de longo prazo, afetando o custo do capital de giro de outros setores econômicos. Além disso, a utilização de fundos públicos como o do Pré-Sal aumenta a desconfiança fiscal do mercado, pressionando o câmbio e a inflação.
Foto de capa: Portal Gov.br