A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado inicia a análise da alíquota de referência da Contribuição Social sobre Bens e Serviços no dia 11 de novembro. Os parlamentares possuem prazo até o dia 15 de dezembro para deliberar sobre o percentual do novo tributo federal.
Caso o Congresso não aprove um valor diferente, a alíquota inicial será fixada em 11,3% para o ano de 2027. O patamar de partida foi estabelecido pelo Tribunal de Contas da União no dia 28 de outubro.
Decisão do TCU supera estimativa inicial da Fazenda e eleva alerta fiscal
A taxa de referência definida pelo tribunal ficou 2,09 pontos percentuais acima dos 9,21% projetados originalmente pelo Ministério da Fazenda. A CBS entrará em vigor no ano de 2027 para substituir gradualmente a cobrança do PIS e da Cofins.
A unificação dos tributos federais integra o modelo de Imposto sobre Valor Agregado adotado pela reforma tributária. O sistema visa encerrar a incidência em cascata e ampliar o aproveitamento de créditos fiscais ao longo das cadeias produtivas.
Soma da CBS e IBS pode consolidar a maior tributação sobre consumo do planeta
A revisão da alíquota federal acende o alerta sobre o impacto final da alíquota padrão do IVA dual brasileiro. O imposto completo resultará da fusão da CBS com o Imposto sobre Bens e Serviços cobrado por estados e municípios.
Analistas do mercado projetam que a alíquota combinada do IVA no Brasil poderá alcançar ou ultrapassar o patamar de 30%. O resultado colocaria o país no topo do ranking global de tributação sobre o consumo, superando a marca de 27% praticada na Hungria.
A definição final sobre o percentual exige adaptações profundas nos sistemas operacionais das empresas e no planejamento tributário corporativo. O Congresso busca equilibrar a neutralidade da arrecadação com o combate ao encarecimento de produtos e serviços.
Resumo analítico
- Prazo legislativo: Senado debate alíquota da CBS entre 11 de novembro e 15 de dezembro com valor de referência fixado em 11,3%.
- Revisão para cima: Decisão do TCU supera em 2,09 pontos percentuais o cálculo inicial divulgado pelo Ministério da Fazenda.
- Topo do ranking global: Soma da CBS com o IBS estadual pode levar o IVA brasileiro ao patamar recorde de 30%.
Foto: Portal Senado