A segurança jurídica do país sofre um impacto direto com a decisão dos Estados Unidos de classificar as maiores facções criminosas brasileiras como organizações terroristas transnacionais. Conforme analistas de mercado apontaram à CNN Money, a medida impõe uma nova camada de incerteza geopolítica que afeta o ambiente de negócios nacional. Por consequência, os grandes fundos internacionais passam a exigir um prêmio de risco mais elevado para alocar capitais no mercado brasileiro.
- Trava financeira: A designação jurídica permite o bloqueio imediato de ativos financeiros em instituições bancárias nacionais e norte-americanas.
- Apetite ao risco: Investidores globais tendem a evitar mercados onde haja qualquer suspeita, mesmo que indireta, de contaminação por recursos ilícitos.
O impacto no Sistema Financeiro Nacional e o custo do compliance
As sanções severas aplicadas pelo governo norte-americano geram um estado de alerta máximo nos correspondentes bancários internacionais. De acordo com Robson Gonçalves, economista da Fundação Getulio Vargas (FGV), a classificação restringe operações em dólares realizadas por intermediários financeiros baseados no exterior. Portanto, o medo de sofrer multas milionárias nos Estados Unidos altera o comportamento das instituições que operam no Brasil.
Para mitigar esses riscos de conformidade, os bancos e as fintechs devem endurecer os processos de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD). O especialista em governança corporativa Fabio Coimbra aponta que os controles de beneficiários finais passarão por revisões muito mais profundas. Embora esse aumento de rigor seja necessário para o ecossistema, ele inevitavelmente encarece as operações e altera os índices de segurança jurídica percebidos pelo mercado financeiro.
Incerteza institucional reduz a atratividade das empresas
A morosidade nos trâmites bancários e a percepção de insegurança pesam contra o crescimento da atividade econômica interna. Na avaliação de Priscila Caneparo, doutora em Direito Internacional pela UFPR, o Brasil corre o risco de se tornar um destino menos competitivo globalmente. Isso ocorre porque as corporações americanas enfrentam barreiras legais rígidas para aportar dinheiro em áreas com presença dessas organizações.
Ademais, empresas europeias e asiáticas podem adotar uma postura de cautela para evitar sanções secundárias do Departamento de Tesouro dos Estados Unidos. Desse modo, setores dependentes de capital externo, como infraestrutura e energia, podem registrar desaceleração nos cronogramas de aportes privados. Em suma, o combate ao financiamento do crime organizado passa a ditar as regras de sobrevivência e reputação das empresas no cenário global.
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